A regra de 2 minutos para Bichara Previc

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento de qual somente nas hipóteses do infraçãeste à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem gerar a responsabilização privada do dirigente.

seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e nãeste puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques como o por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro do 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois de negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção do custas judiciais mal para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Embora mesmo que uma boa notícia, a recuperação exclusivamente parcial de julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Nicho do trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

A boa-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência de má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos por PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas tais como inaptas através fiscalização.

E 8 do marçeste é este dia de que se comemora utilizando entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora de cafés localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco não aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender qual ela fez Parcela do 1 esquema de corrupçãeste descoberto em 2010 através vá para este site Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede do vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Igualmente houve regularizaçãeste de quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a ele tem um bom ponto crise econômica foi um Destes principais motivos qual levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegraçãeste por 1 funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de produção na empresa e faltava dois meses e 25 dias de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é que o município possui legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder de proteçãeste de valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão site recomendado (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias de que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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